Aluguel consignado pode facilitar locação e reduzir custo de garantias

Proposta aprovada na Câmara permite desconto em folha de até 30 por cento da renda líquida disponível, mas ainda depende do Senado e de sanção presidencial

O aluguel consignado pode criar uma alternativa ao fiador, à caução e ao seguro-fiança. O modelo permite descontar aluguel e encargos previstos diretamente da folha de pagamento, do contracheque ou do benefício previdenciário do inquilino.

Ao vincular o pagamento à renda, a proposta busca reduzir o risco de inadimplência percebido pelo proprietário e facilitar o acesso de pessoas capazes de pagar, mas sem garantia tradicional.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

A medida consta do PL 462/2011. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de uma eventual sanção presidencial.

O desconto ficaria limitado a 30 por cento da renda líquida disponível e poderia atender trabalhadores da iniciativa privada contratados pela CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Composição de renda amplia alcance

O projeto permite somar a renda de diferentes moradores. Um casal, por exemplo, poderia dividir o aluguel, desde que cada participante respeitasse individualmente o limite de comprometimento. Durante a vigência do contrato, o inquilino não poderia cancelar unilateralmente a autorização de desconto junto ao empregador.

À Exame, Moira Regina de Toledo, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, disse que a previsibilidade é especialmente relevante em contratos com aposentados e pensionistas.

Fiador perde espaço, mas não deve desaparecer

Dados da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) mostram que o fiador caiu de 62 por cento dos contratos pesquisados em 2020 para 39,45 por cento em 2024. No mesmo período, o seguro-fiança avançou de 12,07 por cento para 27,63 por cento.

Peixoto Accyoli, CEO da RE/MAX Brasil, avalia que o consignado pode beneficiar principalmente a classe média formal. Trabalhadores informais, autônomos e pessoas sem margem consignável, porém, ainda dependeriam de outras garantias.

Economia estimada chega a R$ 4,5 bilhões por ano

Estimativas da ABMI citadas pela Loft indicam economia anual de R$ 4,5 bilhões e redução de cerca de 4 por cento no custo médio dos contratos. Sandro Westphal, vice-presidente de Alianças e Parcerias Estratégicas da Loft, considera que uma garantia mais eficiente pode reduzir custos operacionais e ampliar o acesso à locação formal.

Especialistas ressaltam que o mecanismo deve substituir uma garantia sem criar uma cobrança adicional para o inquilino.

Efeito inicial deve aparecer no custo de entrada

A maior previsibilidade pode incentivar proprietários a ofertar imóveis hoje vazios. Ainda assim, o aluguel consignado não resolve sozinho o déficit habitacional, nem cria novas unidades.

No curto prazo, o impacto tende a aparecer no custo de entrada e na velocidade de fechamento do contrato, não diretamente no preço do aluguel.

Os valores continuarão dependentes da oferta e da demanda em cada região; uma expansão da oferta pode aliviar preços, enquanto o acesso facilitado também pode elevar a procura.

Fonte: https://portas.com.br